Simplificação do Licenciamento Urbanístico: Arquitetos propõem soluções para cidades

IV Encontro Nacional de Comissões de Política Urbana e Ambiental, com mais de 600 participantes, produziu 45 propostas para a revisão da Resolução CGSIM nº 64/2020

Conselheiros e presidentes do CAU Brasil e dos CAU dos Estados debateram novas normas para obtenção do “Alvará de Construção” e do “Habite-se” no IV Encontro Nacional de Comissões de Política Urbana e Ambiental. Evento com transmissão ao vivo reuniu 661 participantes, que produziram 45 propostas para a revisão da Resolução CGSIM nº 64/2020, que criava o “licenciamento urbanístico integrado”. O CAU Brasil foi convidado pelo Ministério da Economia para integrar um grupo de trabalho de revisão da norma, revogada no início de março após intensas críticas de vários setores da sociedade, inclusive os arquitetos e urbanistas, por retirar poderes dos municípios e dispensar apresentação de responsabilidade técnica (RRT ou ART) em certos tipos de edificações residenciais e não-residenciais. Saiba mais aqui.

Coordenadora da Comissão de Política Urbana do CAU Brasil, a conselheira Josélia Alves (AC) apontou a necessidade de simplificar a legislação. “Somos a favor da desburocratização, mas prezamos por ambientes e cidades seguras e de qualidade. Prezamos ainda pela participação dos arquitetos e urbanistas no planejamento e gestão do território”, afirmou.

Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil, destacou que o país deve construir mais de 40 milhões de moradias nas próximas décadas. Estamos em uma cruzada para que essas transformações aconteçam com a participação dos arquitetos e urbanistas”, disse. “Queremos desburocratização, mas com qualidade e com projeto. A conselheira federal Alice Rosas (PA), coordenadora-adjunta da CPUA, destacou que a Resolução CGSIM nº 64/2020 desrespeita o Estatuto das Cidades, a responsabilidade técnica de arquitetos e a função social do território.

GESTÃO DO LICENCIAMENTO
“É muito mais uma questão de gestão do licenciamento nas prefeituras: faltam sistemas de informações, cadastros técnicos consolidados ou funcionários capacitados”, afirmou Alice. O conselheiro federal Nilton Lima (GO) criticou a criação do Mercado de Procuradores Digitais de Informação, previsto na resolução. “Na verdade, estamos criando mais um sistema burocrático. Porque teremos dois sistemas de aprovação, o novo e o convencional”, afirmou.

“Essa burocracia que temos não é inteligente, mas não podemos nem penalizar nossos colegas arquitetos que estão à frente da gestão municipal nem criar nichos privados de mercado”, afirmou a conselheira federal Ana Cristina Barreiros (RO). O conselheiro do CAU/MS Luís Eduardo Costa defendeu valorizar o RRT como principal documento para obtenção de alvarás e habite-se. “Nossa produção de arquitetos e engenheiros sempre foi tutelada pelo municípios. Vamos trazer a reponsabilidade para nós. Temos boa faculdades, um conselho forte e resoluções que tratam dos casos de negligência ou incompetência”.

Em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, já existe um processo simplificado e digital para aprovação de obras. Esse trabalho foi apresentado pelo presidente do CAU/MS, João Augusto Soares, que também atua como coordenador de projeto e sistema de licenciamento digital da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana. “Neste ano de 2021, 84% dos processos registrados na prefeitura forma aprovados por meio do Alvará Imediato. Ou seja, por um robô”, disse.

ALVARÁ IMEDIATO
Para o presidente do CAU/MS, o segredo está na classificação de risco das obras. “Numa casa de baixo risco, o que importa é limite urbanístico, a organização da cidade. Iluminação e ventilação são reponsabilidades do profissional, não cabe à prefeitura fazer isso. Agilidade pressupõe responsabilidade”, disse. Pelo sistema online de aprovação de obras em Campo Grande, mesmo nos casos em que há necessidade de análise pela prefeitura, os arquitetos e engenheiros podem agendar reuniões online com os analistas.

O “Alvará Imediato” de Campo Grande pode ser obtido em até 24h, pelo sistema de aprovação automática. O sistema já guarda os dados dos profissionais para facilitar o preenchimento e ainda junta num só documento aprovação de projeto e alvará. O conselheiro do CAU/PR Ormy Júnior destacou que o conselho promoveu um debate público com governo estadual e prefeituras, com o objetivo de estabelecer uma coordenação central para efetuar essas mudanças de legislação nos municípios paranaenses.

Entre as sugestões elencadas no IV Encontro Nacional de Comissões de Política Urbana e Ambiental estão a criação de uma plataforma digital parametrizada a ser gerida pelos municípios; ampliação da presença e responsabilização dos arquitetos urbanistas; criar classificação nacional de risco de obras; observar experiências bem-sucedidas em prefeituras; fomentar a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social; incentivar a fiscalização integrada entre os órgãos responsáveis, entre outros.

As 45 propostas serão encaminhadas agora aos CAU/UF para discussão em suas Comissões de Política Urbana e Ambiental e depois devolvidas ao CAU Brasil, para apresentação ao grupo de trabalho do Ministério da Economia. “Podemos ainda fazer uma carta aos municípios sobre a simplificação do licenciamento urbanístico, a exemplo do que fizemos nas últimas eleições municipais”, afirmou a presidente Nadia Somekh. “Assim conseguimos dar mais organicidade aos conselhos estaduais e divulgar nosso papel na qualidade de vida nas cidades.”