As discussões ocorridas em meados de outubro em Quito, no Equador, durante a Habitat III, evidenciaram a importância dos prefeitos na implementação da Nova Agenda Urbana aprovada pela Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, na opinião de Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR. “Os prefeitos reivindicaram direito de voz nas próximas conferências. Por outro lado, é preciso que os prefeitos igualmente concedam direito de voz e participação ativa aos planejadores. Só com um respaldo técnico competente eles poderão garantir uma vida sustentável para suas cidades com ações planejadas e obras que qualifiquem os equipamentos e espaços públicos”.

(Saiba mais em Prefeitos pedem maor autonomia para implementação da Nova Agenda Urbana)

O presidente do CAU/BR participou da conferência, assim como do II Fórum Mundial de Prefeitos, ambos os eventos realizados em Quito, no Equador, à frente de uma missão especial do CAU/BR composta pelos conselheiros Lana Jubé, coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental, e Fernando Diniz, coordenador da Comissão de Relações Internacionais. Presidentes de alguns CAU/UF igualmente representaram suas unidades.

A Habitat III marcou o momento em que, pela primeira vez na história, a urbanização foi reconhecida, nas palavras de Joan Clos, secretário-geral da conferência, como “ferramenta para o desenvolvimento global”. Por sua vez, o secretário–geral da ONU, Ban Ki-moon, lembrou que “os prefeitos estão na frente da batalha da sustentabilidade”

Segundo Haroldo Pinheiro, “por estarem próximos aos cidadãos, os prefeitos têm maior sensibilidade sobre as necessidades de suas cidades, expressas pela participação popular de movimentos e instituições da sociedade civil. No entanto, eles podem trair a confiança de suas comunidades se permitirem uma urbanização sem rumo e não investirem em bons projetos para os espaços públicos. A visão política deve sempre ter o embasamento da visão técnica”.

Carta Compromisso do CAU/BR sobre a Nova Agenda Urbana, distribuída aos participantes da Habitat III, afirma que esse planejamento deve levar em consideração também a questão espacial, a inserção e relação de cada cidade com os municípios vizinhos e região, em especial nas áreas metropolitanas.

O Fórum dos Prefeitos, realizado dia 16, com participação de centenas de prefeitos de cidades dos cinco continentes, ressaltou enfaticamente que para cumprirem seu papel na implementação da Nova Agenda Urbana as cidades precisam de recursos financeiros. O que enfatiza mais ainda a necessidade de bons projetos, pois sem eles os recursos não são concedidos, lembra o presidente do CAU/BR.

No Brasil, lembra a Carta Compromisso do CAU/BR, as cidades com menos de 100 mil habitantes têm uma dependência média de 87% de transferências da União e dos estados para cobrirem suas despesas. No âmbito mundial, o Fórum serviu como palco para grandes cidades, como Barcelona, pedirem maior autonomia, com acesso direto aos organismos internacionais de financiamento, sem intermediação dos governos nacionais. “As observações inspiradas em Quito vêm a calhar no momento em que as cidades brasileiras elegem seus novos prefeitos”, complementa o presidente do CAU/BR.

HABITAÇÃO – Outro tema marcante da Habitat III, ressalta Haroldo Pinheiro, foram as discussões sobre habitação de interesse social.

A delegação do Ministério das Cidades apresentou o programa Minha Casa Minha Vida sem uma reflexão sobre as críticas que tem recebido a respeito da qualidade arquitetônica dos conjuntos, sua localização nas áreas periféricas das cidades e a falta de vida comunitária ao seu redor. Nada se falou sobre a colocação em prática da Lei 11.888/08, que prevê a assistência técnica gratuita para reformas e construção de habitações de interesse social. Em contrapartida, junto com a Carta Compromisso, o CAU/BR levou a garantia de investimento de dois por cento de sua arrecadação anual, e dos CAU/UF, em ações práticas na área.

Em Quito, o presidente, acompanhado da conselheira Lana Jubé, participou de reunião objetivando a criação de uma Plataforma de Gestão do Conhecimento Aplicado sobre Habitação Urbana Acessível, da qual o CAU/BR foi convidado a participar.

O CAU/BR igualmente foi convidado para participar uma rede de pesquisa estratégica da América Latina e Caribe sobre os desafios das cidades sustentáveis a partir das metas mundiais definidas na conferência, articulada por instituições como a Pontifícia Universidade Católica do Chile e universidades federais brasileiras, entre elas Universidade Federal de Pernambuco. O presidente do CAU/PE coordenou a aproximação, tendo participado da mesa redonda ao lado do conselheiro Fernando Diniz; do presidente do CAU/MT, Wilson Andrade; e da presidente do CAU/SE, Ana Maria Farias.  Saiba mais clicando aqui.

BRASIL E  UIA – No dia 17, Haroldo Pinheiro esteve presente na abertura oficial e início dos trabalhos da Habitat III, com discursos do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, do diretor Executivo do UN-Habitat, Joan Clos, e do presidente do Equador Rafael Correa.

No mesmo dia, entre outros eventos, na condição de membro da delegação oficial do Brasil, por fazer parte do Conselho das Cidades, Haroldo Pinheiro compareceu à mesa de debate sobre ‘Regras Urbanas e Legislação’, com palestra da diretora da Secretaria Nacional de Planos Urbanos do ministério das Cidades, Diana Motta. No dia seguinte, acompanhou a mesa redonda de alto nível “Habitação Acessível e Sustentável”, com palestra da secretaria Nacional de Habitação do ministério das Cidades, Henriqueta Arantes.

O presidente do CAU/BR também participou, no mesmo dia 18, a convite do presidente da União Internacional de Arquitetos (UIA), Esa Mohamed, do evento “Fomentando o crescimento, a prosperidade e as oportunidades de crescimento através do projeto arquitetônico”, onde se discutiu a responsabilidade da Arquitetura na sustentabilidade das cidades. Foram palestrantes arquitetos da AIA (American Institute of Architects), Arcasia (Architects Regional Council of Asia), RIBA (Royal Institutional of British Architects), AUA (African Union of Architects) e ACE (Architects Council of Europe).

No dia 20, por sua vez, o presidente da UIA prestigiou a assinatura de acordo de cooperação firmado entre o CAU/BR e a Ordem dos Arquitetos de Cabo Verde (OAC), representada pelo seu bastonário César Freitas, para admissão de registro temporário no Brasil de arquitetos de Cabo Verde interessados em participar do programa de treinamento em assistência técnica promovido pela Companhia do Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB). Veja mais detalhes clicando aqui.

DIÁLOGOS – Durante a UN-Habitat III criaram-se oportunidades para diversos encontros e diálogos informais com presidentes de Colégios, Conselhos, Institutos e Ordens de Arquitetos de diversos países, assim como com membros de outras delegações oficiais, utilizados para informar sobre a atualidade do CAU/BR e para apresentar a ‘Carta Compromisso sobre a Nova Agenda Urbana’ aprovada pelo Plenário do CAU/BR.

Um dos encontros do presidente do CAU/BR  foi com o presidente do 26º Congresso Mundial de Arquitetos (a ser realizado em Seul, em 2017), Jong Ruhl Hahn. Outro foi com o vice-presidente da UIA para a Região III (Américas) Carlos Alvarez Guzmán, o Decano Nacional do Colégio de Arquitetos do Peru José Henrique Arispe Chávez e a Decana do Colégio de Arquitetos da Bolívia Rim Safar Sakkal. Em ambos os casos, o tema principal foi o 27º. Congresso Mundial de Arquitetos (Rio´2020).

Aconteceram ainda reuniões de aproximação com o presidente do Colégio de Arquitetos do Equador – Provincial de Pichíncha (CAE-P), Haendel Guayasamín; com o presidente da Ordem dos Arquitetos da Guiné-Bissau (OAGB), Fernando J. P. Teixeira; e com o presidente da Ordem Nacional dos Arquitetos do Togo (ONAT), Nicolas Kossi M. Akidjetan.

Outros encontros foram com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, deputado Jaime Martins, com presença da deputada Federal Dâmina Pereira e do secretário de Gestão do Território e Habitação do DF, Thiago Andrade, no qual se tratou da Nova Agenda Urbana e do Seminário Internacional de Desenvolvimento Urbano a ser realizado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2016. Também houve encontro com o superintendente geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Paulo Timm, em que foram propostas ações conjuntas entre a instituição e o Conselho.

Fonte: CAU/BR – Publicado em 31/10/2016