Lei de Licitações: senador Fernando Bezerra ressuscita “contratação integrada”

Após sugestões do governo, relator da revisão da legislação volta atrás pela terceira vez.

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado pode votar nessa quarta (10/08)  o substitutivo do relator Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto 559/2013, que trata da revisão da Lei de Licitações. Para Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, “o documento trata-se de um retrocesso desastroso pelo impacto negativo que trará para as obras públicas, nossas cidades e a Arquitetura e Engenharia nacionais”.

O substitutivo é a  terceira “versão final” do documento elaborada pelo mesmo senador, que agora incorporou sugestões do governo federal. Entre as novidades está a ressurreição do regime de “contratação integrada”  na forma prevista no RDC (Regime de Contratação Integrada). Nessa modalidade, a obra é licitada com base apenas em um simples anteprojeto, o que antes o próprio Fernando Bezerra Coelho considerava um “instrumento impreciso”. Dessa forma,  ficam por conta da empreiteira a elaboração e o desenvolvimento dos projetos, pela execução das obras, realização de testes e até pré-operação, com remuneração por preço global. Veja mais.

Fonte: CAU/BR (Publicado em 09/08/2016)