Intensificação da Fiscalização do CAU/AM para regularização de empresas sem responsável técnico

Notificações Preventivas e Orientações Visam Regularização e Evitam Cobranças Indevidas

A Divisão de Fiscalização (DFI) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) está empenhada em intensificar suas ações de fiscalização, especialmente em relação às empresas registradas que se encontram sem um profissional responsável técnico ou cujas responsabilidades técnicas estejam vencidas.

Com o objetivo de orientar e informar sobre essa situação, a DFI tem enviado notificações preventivas e comunicados às empresas afetadas, destacando os procedimentos necessários para a regularização. Diariamente, a equipe de fiscalização tem dedicado esforços para fornecer orientações claras sobre os passos a serem seguidos, seja para incluir um novo responsável técnico na empresa ou para atualizar o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para os cargos e funções já vinculados à pessoa jurídica.

Além disso, empresas que não estão mais ativas na área de arquitetura e urbanismo, ou que não possuem arquitetos em seu quadro de funcionários, são incentivadas a entrar em contato com a DFI para receber orientações sobre a interrupção e baixa do registro. Essa medida visa evitar cobranças de anuidades desnecessárias e manter a regularidade perante o conselho.

A iniciativa da DFI demonstra o compromisso do CAU/AM em garantir a legalidade e a qualidade dos serviços prestados no campo da arquitetura e urbanismo, além de promover a transparência e a responsabilidade no exercício da profissão.

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