EIV trata da implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental

Com o intuito de qualificar os profissionais de arquitetura e urbanismo quanto aos aspectos jurídicos, requisitos e características sobre os impactos que as grandes construções podem causar para a população e o meio ambiente, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) realizará o Curso de Impacto de Vizinhança (EIV) das 18h às 21h na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB/AM) localizado na Av. São Benedito, 99, no bairro Adrianópolis, zona centro sul.

Realizado pela primeira vez em Manaus o curso contará com aula expositiva e discursiva e abordará temas como: estudo de impacto de vizinhança enquanto instrumento legal para o desenvolvimento sustentável, análise dos aspectos técnicos e jurídicos para sua elaboração, gestão urbano ambiental, requisitos e características do EIV e aspectos legais objetivos e técnicos do termo de referência do município de Manaus.

Segundo o presidente do CAU/AM arquiteto e urbanista Jean Faria, explica que o curso é um instrumento que contribui para o desenvolvimento sustentável da cidade.

“É importante que os profissionais entendam como funciona todo o procedimento que deve ser levado em consideração quanto a análise dos impactos que as grandes obras na área urbana podem causar nesses locais para evitar riscos para a população local ou próxima, na preservação do meio ambiente e também para evitar conflitos com a vizinhança”, afirmou Jean.

O curso será ministrado pelo prof. Me. Márcio Alexandre Silva e tem como convidados o diretor de Planejamento do Implurb (DPLA), arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, e do diretor de Engenharia e Educação para o Trânsito do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), engenheiro Uarodi Guedes.

A programação é uma parceria do CAU/AM com a OAB/AM e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Contará ainda com a participação dos presidentes Jean Faria dos Santos (CAU/AM), Grace Benayon (OAB/AM) e Carlos Valente (Implurb). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir desta segunda-feira. 3/04, pelo site: www.cauam.gov.br

INSCREVER-SE

 O EIV

Previsto no Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001 e na Lei Municipal 1.838/2014 o EIV trata da implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental.

O Estudo de Impacto de Vizinhança tem o intuito de analisar e informar previamente à gestão municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, em áreas urbanas, a partir da ótica da harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade de modo a evitar desequilíbrios no crescimento das cidades, garantir condições mínimas de qualidade urbana, zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.

Texto e Foto: Jean Holanda (Ascom/CAU/AM)
Contato: comunicacao@cauam.gov.br