O Plano Diretor de Manaus é um Instrumento básico da política de desenvolvimento urbano que deve ordenar o pleno desenvolvimento de todas as funções sociais da cidade e da propriedade. Dispõe sobre os princípios e objetivos da política urbana e define os instrumentos urbanísticos a serem aplicados. São 07 Leis que interagem entre si, como também com outras legislações pertinentes. O curso Plano Diretor- Sem Segredos tem o objetivo de explicitar de maneira simples, como se dá essa interação e ainda todos os conceitos envolvidos pela temática.Sendo abordado em dois módulos todas as Leis que fazem parte desse importante instrumento de desenvolvimento urbano.

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 MÓDULO I – 24, 25 e 26 de Agosto de 2018

 –INTRODUÇÃO À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR;

– LEI DO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE MANAUS – LEI COMPLEMENTAR N° 002/ 2014:

• OBJETIVOS;
• PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA;
• QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DO TERRITÓRIO;
• MOBILIDADE DE MANAUS;
• USO E OCUPAÇÃO;
• SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO;
• MACROESTRUTURAÇÃO DO MUNICÍPIO;
• ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO URBANO;
• MODELO ESPACIAL;
• ZONAS URBANAS;
• CORREDORES URBANOS;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• CORREDORES ECOLÓGICOS;
• INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO URBANA;
• INSTRUMENTOS DE CONTROLE URBANO;
• INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO URBANA E
• INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES.

    – LEI DE PERÍMETRO URBANO – LEI N° 1839/ 2014:

• OBJETIVOS;
• DEFINIÇÃO DE ZONA URBANA;
• DEFINIÇÃO DE ZONA DE TRANSIÇÃO;
• LIMITES ZONA URBANA E
• LIMITES ZONA TRANSIÇÃO.

    – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – LEI N° 1838/ 2014:

• OBJETIVOS;
• ÁREA URBANA;
• ÁREA DE TRANSIÇÃO;
• EIXOS DE ATIVIDADES – DEFINIÇÃO E LOCALIZAÇÃO;
• CORREDORES URBANOS – DEFINIÇÃO E LOCALIZAÇÃO;
• CONTROLE DE USOS E ATIVIDADES;
• CARACTERIZAÇÃO DOS USOS;
• CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES;
• EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO URBANO;
• CONTROLE/ INTENSIDADE DE OCUPAÇÃO;
• VAGAS DE GARAGEM/ ESTACIONAMENTO;
• INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES DE CONTROLE URBANO E
• REENQUADRAMENTOS DE ATIVIDADES.

 MÓDULO II – 31 de Agosto, 01, 02 de Setembro de 2018

 – CÓDIGO DE OBRAS – LEI COMPLEMENTAR N° 003/ 2014:

• OBJETIVOS;
• DEFINIÇÕES;
• DIREITOS E RESPONSABILIDADES;
• TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS;
• PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E SANÇÕES;
• DISPOSIÇÕES GERAIS PARA AS EDIFICAÇÕES;
• DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS EDIFICAÇÕES POR USO;
• MUDANÇA DE USO E
• DAS CONDIÇÕES E DA SEGURANÇA DE TRABALHOS EM OBRAS.

 – PARCELAMENTO DO SOLO URBANO – LEI COMPLEMENTAR N° 004/ 2014:

• OBJETIVOS;
• DIRETRIZES URBANÍSTICAS;
• PARÂMETROS URBANÍSITICOS;
• AVALIAÇÃO URBANÍSTICA;
• LOTEAMENTO;
• PROJETO DE LOTEAMENTO;
• LICENCIAMENTO;
• DESMEMBRAMENTO;
• PROJETO DE DESMEMBRAMENTO;
• CONDOMÍNIOS DE UNIDADES AUTONOMAS;
• EM ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL;
• INFRAÇÕES, SANÇÕES E PENALIDADES E
• DA REGULARIZAÇÃO.

– CÓDIGO DE POSTURAS – LEI COMPLEMENTAR N° 005/ 2014:

• OBJETIVOS;
• DISPOSIÇÕES GERAIS;
• FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS;
• PROCESSO ADMINISTRATIVO;
• SANÇÕES;
• DEFESA DE RECURSO;
• LOGRADOUROS PÚBLICOS;
• DO TRÂNSITO;
• HIGIENE DOS LOGRADOUROS;
• USO DOS LOGRADOUROS;
• MOBILIÁRIO URBANO;
• ENGENHOS PUBLICITÁRIOS;
• EVENTOS/ FESTEJOS E COMPETIÇÕES;
• DOS ESTABELECIMENTOS/ ATIVIDADES ECONÔMICAS;
• DO COMÉRCIO E
• ATIVIDADES ECONÔMICAS NOS LOGRADOUROS.

 – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – AEIS – LEI N° 005/ 2014:

• OBJETIVOS;
• DEFINIÇÕES;
• DIRETRIZES URBANAS/ AMBIENTAIS;
• USO E OCUPAÇÃO;
• LICENCIAMENTO;
• NORMAS TÉCNICAS PARA EDIFICAÇÕES
• REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO;
• REFULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES;
• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
• LISTA DAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL.

Ministrante – Pedro Paulo Barbosa Cordeiro – Arquiteto e Urbanista, Coordenador da Revisão do Plano Diretor de Manaus – 2009 a 2011 ( IMPLURB ), Diretor de Planejamento Urbano – 2009 -2012 ( IMPLURB ), Coordenador Técnico da Revisão do Plano Diretor de Manaus – 2013-2014 ( CMM )