Conquista: Dia do Arquiteto e Urbanista, comemorado dia 15 de dezembro, agora é lei.

O dia do Arquiteto e Urbanista é comemorado em 15 de dezembro. A classe, no entanto, ganhou um presente antecipado nesta terça, dia 16, quando a data foi sancionada pela Presidência da República e passa a ser tratada agora como a Lei 13.627/2018, que coloca a comemoração no calendário oficial brasileiro.

A conquista trata-se de uma importante etapa no processo de valorização profissional iniciado pelo CAU/BR e pelos CAU/UF desde sua criação, em 2011. O CAU/BR começou a funcionar justamente no dia 15 de dezembro para que a implementação do conselho coincidisse com a data de nascimento do maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer. 

“A instituição do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista explicita para a sociedade brasileira a importância fundamental de nossa profissão na construção do habitat humano; no planejamento e desenvolvimento das cidades brasileiras, tornando-as inclusivas e sustentáveis; e na organização do território nacional. Trata-se de um momento histórico, coincidindo três datas: o reconhecimento aos arquitetos, a data de fundação do CAU/BR e o nascimento de Oscar Niemeyer, que tornou a Arquitetura brasileira referência para todo o mundo”, afirma o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães.

Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), Jean Faria, este é um momento da classe se unir ainda mais e trabalhar em conjunto pela valorização da profissão. Além disso, o titular ainda ressaltou que o trabalho de todos os conselhos é essencial para garantir direitos, deveres e transparência. “Sem dúvidas essa é uma vitória para nós, profissionais, e impulsiona ainda mais à batalha diária de cada vez enaltecer e reconhecer a importância desta classe para a sociedade e o meio em geral que necessita de planejamento. Enxergamos nesta atitude progresso, que deve ser aproveitado para avançarmos ainda mais e esta é nossa missão como Conselho”, frisou.

Projeto de lei

O projeto de lei foi apresentado em 2015 pelo então deputado federal Luiz Carlos Busato – que é arquiteto e urbanista e hoje prefeito de Canoas (RS). No mesmo ano, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater o tema, com a presença de mais de 200 arquitetos. Na reunião, o então presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, lembrou que a gestão fundadora decidiu instalar o CAU no dia 15 de dezembro justamente para marcar a data de nascimento de Oscar Niemeyer.

“Nós fizemos a nossa hora, o momento em que assumiríamos as rédeas de nossa profissão. Nós tivemos intenção, como queria o Lucio Costa. Por isso peço que aprovem esse dia para que fique na nossa lembrança a data natalícia de Oscar e a lembrança dos conselheiros federais e estaduais que fundaram o CAU, realizando o sonho de gerações de arquitetos que sonharam e tanto lutaram para esse momento. Nós fizemos, nós realizamos, nós tivemos a intenção”, disse. 

O deputado Luiz Carlos Busato lembrou os anos de luta pela criação do CAU no Congresso Nacional. “Eu fui o relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aqui da Câmara. Fico muito envaidecido de ter participado desse momento. Lutamos bastante e valeu a pena”, afirmou. “Saliento a importância destes profissionais para o desenvolvimento sustentável nacional, visto que a questão urbana e seus aspectos, como mobilidade, Planos Diretores e obras públicas, são atividades próprias de arquitetos e urbanistas. Contudo, o que se averigua, na prática, é uma mitigação do planejamento em detrimento de práticas maléficas ao bom funcionamento da dinâmica urbana”.

Celebração

A celebração já havia sido instituída normativamente por meio da Resolução CAU/BR nº 08/2011. Agora, virou lei e vale para todo o Brasil. Não se trata de um feriado, mas uma oportunidade para que arquitetos e urbanistas mostrem à sociedade seu trabalho e sua importância para a segurança, a economia, o conforto e a qualidade de vida nas cidades brasileiras.

O CAU/BR e os CAU/UF já comemoram o Dia do Arquiteto e Urbanista em 15 de dezembro desde 2011. Nos últimos anos, o trabalho de arquitetos e urbanistas vêm sendo mostrados para toda a sociedade brasileira por meio de uma série de campanhas publicitárias de valorização profissional, divulgadas em todo o país por meio de TV, Rádio, Internet, Jornais, Revistas, Ônibus, Metrô e VLT. No Dia do Arquiteto e Urbanista 2017, o CAU/BR lançou uma campanha publicitária nacional com o tema “Cinco Razões para Contratar um Arquiteto”: Planejamento, Segurança, Economia, Conforto e Valorização.

Além de valorizar os serviços dos arquitetos e urbanistas, a campanha busca também demonstrar que eles custam pouco e promovem economia nas reformas e construções. A campanha teve 17 exibições na TV Globo e na TV Record, em rede nacional, atingindo mais de 119 milhões de telespectadores. Somando-se a audiência a ser obtida em 62 exibições na TV fechada (GNT e Discovery), esse número ultrapassa 122 milhões de telespectadores.