Comprovação legal de arquiteto e urbanista valoriza a profissão e anuidade 2018 tem 10% de desconto

O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo, ao passo que aqueles que possuem uma formação acadêmica merecem e querem mais valorização, respeito e garantias profissionais. Essa realidade não foge do Arquiteto e Urbanista e diante deste cenário, o registro profissional torna-se essencial, bem como comprova legalmente a habilitação para se exercer plenamente a profissão.

A Identidade Profissional é um documento de identificação civil, e comprova que o arquiteto e urbanista é um profissional registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) e, se for de outra região, em conselhos das demais federações. Para a sociedade em geral, o registro no CAU ainda assegura que o profissional pode emitir um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documento fundamental para atender às demandas de segurança e regularidade da lei.

O RRT, aliás, é uma exigência legal, decorrente da Lei 12.378/2010, que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista e criou o CAU/BR e os CAU/UF. O documento identifica o responsável pela atividade técnica, bem como as principais características do empreendimento, obra ou serviço.

Como obter a Identidade Profissional

A Identidade é solicitada por meio de uma etapa remota (via Internet) e uma presencial.  O próximo passo é cadastrar os dados no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), através do site http://www.cauam.org.br/, anexando a cópia digitalizada dos documentos comprobatórios.

Nessa fase, a pessoa pode imprimir dois documentos: a Declaração de Veracidade de Informações, em que declara a correção dos dados fornecidos, e um boleto para pagamento da taxa administrativa.

Para a etapa presencial, basta comparecer ao CAU/AM, que em Manaus fica localizado Rua Carlos Lacerda, 105 – Conjunto Celetramazon – Adrianópolis, Manaus – AM, 69057-410. Informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 3302-2959, bem como pelo email: atendimento @cauam.gov.br

“A Identidade Profissional é um documento importante, tanto para o arquiteto e urbanista, quanto para a sociedade. Além disso, ele viabiliza a participação do profissional em concursos, em processos licitatórios e outras ações. Vale lembrar, também, que somente o profissional gera anuidade e o CAU/AM está aqui para esclarecer dúvidas, cooperar e somar”, destacou o assistente de atendimento, Daniel Ewerton.

Anuidade 2018

Neste ano, arquitetos e urbanistas podem pagar a Anuidade do CAU com 10% de desconto ou parcelar o valor em cinco vezes. Mas atenção, pois o desconto é válido apenas para pagamentos à vista, feitos até o dia 31 de janeiro. Os boletos – à vista ou parcelados – podem ser emitidos pelo SICCAU (http://www.cauam.org.br/)

Os valores da Anuidade, RRT e demais documento do CAU em 2018, de acordo com o Ato Declaratório CAU/BR Nº 10, publicado em 22/12/2017, ficaram estabelecidos da seguinte maneira:

Anuidade: R$ 533,78 ou R$ 480,40 para pagamentos à vista até 31 de janeiro.

Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 91,50

Carteira Profissional Definitiva: R$ 60,00

Descontos

Para arquitetos e urbanistas, dependendo do tempo de formatura, ainda tem mais descontos, que são cumulativos com o desconto de 10% para pagamento à vista e para o parcelamento:

– 50% de desconto para arquitetos e urbanistas com até dois anos de formados; de acordo com a colação de grau.

– 50% de desconto para arquitetos e urbanistas com mais de 30 anos de formados.

– Profissionais que já completaram 40 anos de contribuição (incluindo as anuidades pagas aos CREA) estão isentos do pagamento de anuidade.

Parcelamento em até 5x

O profissional ou empresa que preferir fazer o pagamento da Anuidade 2018 em até cinco parcelas, iguais e sucessivas, precisa escolher essa opção no SICCAU Profissional. Fazendo a negociação em janeiro, são cinco parcelas, a serem pagas até maio – as parcelas vencem no último dia de cada mês. A quantidade de parcelas depende de que mês será registrada a negociação no SICCAU: se o profissional/empresa negociar em fevereiro, serão quatro parcelas; em março, três parcelas, e assim sucessivamente. A data final para o pagamento integral da anuidade é 31 de maio.