CAU/AM realiza fiscalização nos bairros de Manaus
18 de outubro de 2016 |
Rota da Fiscalização do CAU/AM – fiscaliza serviços e obras nos bairros de Manaus. O levantamento consiste em apurar indícios de irregularidades como: profissional não habilitado desempenhando atividades e a falta de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) – que define quem são os responsáveis pelas atividades de Arquitetura e Urbanismo a serem realizadas.
A rota da fiscalização passou pelos seguintes bairros: Vieiralves, Parque 10, São Jorge, Centro, Alvorada e Japiim. No geral, foram constatados cerca de 20 indícios de possíveis irregularidades.
Após a rota da fiscalização será gerado o relatório de fiscalização. Constatando as irregularidades, o proprietário (Residência ou Condomínio) receberá uma notificação e terá um prazo de dez (10) dias para regularizar-se junto ao conselho. Não havendo regularizado dentro do prazo estabelecido, será emitido um Auto de Infração gerando multa, conforme a Resolução CAU/BR N° 22 e será concedido um prazo de mais dez dias para que os documentos sejam apresentados, caso contrário será aberto um processo administrativo.
A ação do departamento de fiscalização do CAU/AM tem por objetivo, informar a sociedade da importância de registrar e legalizar as obras e reformas, garantindo a segurança de todos, assim como, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) documento necessário emitido pelos arquitetos e urbanistas.
As ações de fiscalização podem ser empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas privativas da Arquitetura e Urbanismo ou compartilhadas com outras profissões regulamentadas. As denúncias serão encaminhadas ao setor de fiscalização do CAU/AM que tomará as medidas cabíveis. De acordo com a Resolução CAU/BR N° 21, de 05 de abril de 2012.
Denuncie Irregularidades: Clique aqui.
Saiba como efetuar denúncias (Passo a Passo): Clique aqui.
Publicado no dia 18/10/16