CAU/AM realiza ação preventiva de fiscalização no município de Coari-AM

O CAU/AM realizou no último mês, ação de fiscalização de obras e serviços executados no município de Coari-AM (distante 363 km de Manaus). A principal finalidade é orientar proprietários que constroem informalmente sem o devido acompanhamento de profissional especializado.

Outra ação resulta na importância de contratar um responsável técnico arquiteto e urbanista para desempenhar as atividades relacionadas as obras.

Em 2 dias de ação no município, o CAU/AM apurou 10 indícios de obras e serviços em andamento com possíveis irregularidades, neste caso, a fiscalização da entidade notificará preventivamente o responsável pelo imóvel, orientando em função das normas que regem o conselho.

As denúncias encaminhadas ao setor de fiscalização do CAU/AM receberão medidas cabíveis. De acordo com a Resolução CAU/BR N° 21, de 05 de abril de 2012.

Importante: 

É importante informar que a função dos conselhos de arquitetura  é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, ”zelando pelos princípios da ética e disciplina em todo o território nacional”.

Aviso: 

Ainda neste mês de dezembro será apresentado o ‘Balanço da Fiscalização do CAU/AM 2016’ com ampla divulgação nas mídias sociais e no site da entidade, assim como as ações de fiscalizações no interior do Amazonas, ou seja, que resultaram de irregularidades ou ações preventivas.

Legislação:

Resolução CAU/BR N° 21 – Dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências

Criação do CAU/BR e CAU/UF – LEI N°12.378 de 2010.

Denuncie irregularidades nas cidades do interior do Amazonas: Clique aqui.

Publicado no dia 13/12/16