Alvará de construção on-line e autodeclaratório é pauta de encontro com CAU-AM

Fotos – Divulgação/Implurb

Dando continuidade às tratativas e consultas técnicas para implantação do futuro alvará de construção rápido, que será lançado pela Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), até o início de 2022, a diretoria da autarquia e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), arquiteto Jean Faria, estiveram reunidos tratando do tema.

Diretorias, gerências e equipes técnicas do instituto estão trabalhando na consolidação do modelo de alvará de construção “Express”, dentro do princípio da autodeclaração. A ação faz parte das inovações na legislação urbana da capital e na desburocratização de serviços públicos encaminhadas pelo prefeito David Almeida.

Para Jean Faria, a prefeitura dá um passo importante na agilização e criação de novas ferramentas para a emissão de documentos que vão facilitar projetos e empreendimentos da construção civil. “Importante porque vai gerar empregos, dar mais rapidez aos projetos, nas construções e, principalmente, na regularização. A facilidade de preencher os dados autodeclaratórios e sair o documento em até 48 horas é incomensurável para a sociedade”, afirmou o presidente do CAU-AM.

O arquiteto lembra que a prefeitura, hoje, libera um alvará de construção em até 30 dias, o que considera um tempo rápido, mas que, no ano passado, levava 90 dias. “E tem esse conceito errado de não se tirar o documento porque demora muito. O arquiteto e o engenheiro serão responsáveis por preencher o documento e isso acabará por agregar aos conselhos profissionais”, explicou.

Formato
O Implurb atua na formatação da legislação e na implementação que vai incentivar e facilitar a atividade de empresas e cidadãos na área da construção civil.

“Estudamos experiências hoje no Brasil, como em Cuiabá, Campo Grande, São Paulo, Goiânia e Fortaleza. Nos anos de 2005 e 2006, o Implurb tinha um alvará mais rápido e agora estamos retomando essa ação, de forma moderna e com os recursos disponíveis da tecnologia da informação hoje”, explicou o diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente.

Segundo o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, que faz um raio-x do ambiente de negócios no país, divulgado pelo Banco Mundial, Manaus ocupa o ranking como 14ª melhor cidade do país para se expedir um alvará. O objetivo da gestão é ficar entre as dez melhores e mais rápidas do Brasil.

Lei complementar
Uma lei complementar será encaminhada à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o licenciamento de pequenos empreendimentos de forma célere, on-line e autodeclaratória. Inicialmente, os projetos em estudo para obras de baixo impacto e de baixa complexidade, tipos 1 e 2, de até 750 metros quadrados, incluindo habitações unifamiliares, habitações multifamilares (tipo vilas e quitinetes), pequenos comércios, serviços e indústrias.

Hoje, esse tipo de obra corresponde a 60% dos processos que dão entrada no instituto para análise com pessoal. Para criar o novo alvará, a capital terá o suporte da lei complementar e implantação de sistemas de informação e eletrônicos de análise automatizada.

“Após o projeto aprovado, o cidadão poderá tirar um alvará de construção em questão de horas, atendendo o princípio da autodeclaração. Temos parte das ferramentas prontas no Implurb e vamos desenvolver um sistema que incorpore a legislação municipal e usará as informações fornecidas pelo requerente, que assina o termo de responsabilidade. O sistema permitirá ao usuário acessar rapidamente as ferramentas e formulários”, afirmou Valente.

O diretor-presidente acredita que, após a aprovação da lei complementar, entre 20 e 30 dias, Manaus já terá seu alvará “Express”, uma nova forma de aprovação. “Também terá a condicionante ambiental e outras variáveis de impacto no tráfego que serão analisadas, e apenas o que for de baixo impacto vai rodar”.

Cidadão
Facilitar a vida do cidadão, do empreendedor e do empresário, além de deixar Manaus entre as cidades do Brasil com melhor ambiente de negócios, visando facilitar a vida de quem precisa construir e empreender, reduzindo a interferência do Estado nos processos e aplicando a lei de liberdade econômica, com a modalidade autodeclaratória.

Para o diretor-presidente, não é responsabilidade das prefeituras discutirem larguras de escadas e janelas, sendo essas competências privativas de empreendedores e proprietários, seguindo os requisitos técnicos e normas consolidadas em todo o Brasil.

O profissional envolvido naquela contratação passa a ser o responsável pelas informações prestadas, atestando que a obra será executada de acordo com o projeto apresentado, assumindo toda a responsabilidade, inclusive quanto à segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade, cumprindo as normas técnicas brasileiras e todas as exigências das legislações municipais, estaduais e federais. 

Texto – Claudia do Valle/Implurb