CAU/AM fiscaliza obras em condomínios residenciais

No último mês de setembro o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas fiscalizou obras em andamento no Residencial Ponta Negra II, localizado na zona oeste de Manaus. No total de 30 obras fiscalizadas e algumas delas notificadas. O agente da fiscalização do CAU/AM verificou se os imóveis possuíam RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e alvará para a execução da obra. O plano de ação da fiscalização vem obedecendo um cronograma de visitas técnicas aos condomínios de Manaus.

Para o agente da fiscalização do CAU/AM André Ribas, explica como é feito o levantamento e qual a sua finalidade.

“A fiscalização é feita para verificar se a obra que está em andamento possui um profissional habilitado (Arquiteto e Urbanista ou Engenheiro Civil), responsável pelos projetos executivos. Neste caso, um desses profissionais tem que abrir um registro da atividade desenvolvida no respectivo conselho, no caso dos Arquitetos e Urbanistas, o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), atestando que a obra possui um profissional como responsável e que está sendo realizada obedecendo às exigências técnicas cabíveis, caso contrário o proprietário pode ser notificado”. Resume.

O CAU/AM explica que essa fiscalização visa orientar os proprietários que sem conhecimento contratam profissionais sem o devido registro para desenvolver um projeto, ou até mesmo, executa-lo.

FISCALIZAÇÃO DO IMPLURB NO PRIMEIRO SEMESTRE

De acordo com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). No primeiro semestre de 2015, foram aplicados 2.141 notificações em fiscalizações de rotina do órgão, apresentando aumento no número de multas, embargos e demolições, comparado a igual período de janeiro a junho de 2014. Foram aplicadas 637 multas, 301 embargos, 23 apreensões, 38 interdições e 22 demolições na cidade.

Comparado aos dados do ano passado, o órgão registrou aumento de 19,2% em infrações (534 em 2014, e 637 em 2015); 27% em embargos (237 em 2014, e 301 em 2015) e 69% em demolições (13 em 2014 contra 22 este ano).

A maioria das ações ocorreram no Distrito II, com quatro operações, seguidas dos bairros Terra Nova 3, onde ocorreram duas, Flores com mais duas demolições, São Raimundo com outras duas, e São José 1, São José 3, Cidade Nova, Jorge Teixeira, Parque 10, Santo Antônio e Educandos – todas estas localidades com uma ação. Em todas as situações registradas, a demolição é executada em razão de graves irregulares urbanísticas e quando não é possível sua regularização, como obstruções de calçadas, construções em áreas públicas e avanços ilegais.

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO CAU/AM NO INTERIOR

Dando continuidade as ações de fiscalização, o CAU/AM fiscalizou obras em andamento no município de Itacoatiara-AM, distante a 277 km da cidade de Manaus. No total de 12 obras fiscalizadas, apenas uma apresentou irregularidade e foi notificada. A intenção da ação foi levar ao interior do estado a mesma estrutura existente na capital.

O CAU/AM também recebeu uma denúncia de descaracterização da Casa de Cultura de Itacoatiara, projetada pelo então Arquiteto e Urbanista Severiano Mario Porto que tem um vasto legado arquitetônico e urbanístico no Amazonas.

A Casa da Cultura de Itacoatiara é um importante espaço cultural construído em 1970, que também abriga a Biblioteca Municipal Anísio Jobim, a única biblioteca pública do município.

“Sobre a denúncia de descaracterização do prédio da casa de cultura de Itacoatiara, estivemos no local, tiramos fotos e comparamos com imagens anteriores e não identificamos irregularidade quanto a descaracterização, segundo informações da subsecretária de cultura do município, foi realizada apenas uma manutenção preventiva, na tentativa de preservar a edificação, uma vez que investimentos para restaurações são altos e o município não dispõe desta verba ”. Argumenta André Ribas Agente da Fiscalização do CAU/AM.

De qualquer forma o CAU/AM, através da Comissão Especial de Políticas Públicas, Políticas Urbanas e Ambientais (CEPPPUA) está trabalhando na finalização de uma lista que será encaminhada a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) solicitando que as edificações projetadas pelo Arq. Urb. Severiano Porto sejam tombadas pelo Estado.

Fonte: CAU/AM

Foto: CAU/AM