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02/12/2015ㅤ Publicado às 10:41

Site do CAU/BR disponibiliza seção com documentos e leis que abordam os cuidados com o meio ambiente na hora de projetar e construir

Arquitetos e urbanistas já podem consultar as principais normas e procedimento referente à sustentabilidade em obras e projetos de Arquitetura. O site do CAU/BR criou uma seção que reúne as principais legislações e guias orientativos sobre o tema lançados no Brasil. Confira:

 

Guia CBIC

O Guia CBIC de Boas Práticas em Sustentabilidade na Indústria da Construção.

 

Decreto nº 7.746

de 5 de junho de 2012

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.666 de 1993; Estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações públicas; Institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

 

Resolução CONAMA Nº 448

de 18/01/2012

Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

 

Decreto nº 7746/2012

Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

 

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 431

16/08/2004

Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.

 

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 348

de 16/08/2004

Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

 

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307

de 05/07/2002

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

 

FONTE: CAU/BR

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