UIA2021: Carta do Rio será entregue a todos os prefeitos de capitais brasileiras

Sugestões seguem os quatro eixos temáticos debatidos durante o Congresso Mundial UIA2021RIO

A Carta do Rio, que apresenta proposições para o desenvolvimento urbano de cidades ao redor do mundo nos próximos anos, foi apresentada na manhã desta quinta-feira (22), durante o encerramento do 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO). O documento histórico, com um caráter de manifesto referendado por profissionais de arquitetura e urbanismo de todo o mundo, defende um novo modelo de cidade no mundo pós-pandêmico, mais atento às mudanças climáticas, aos bons espaços, à saúde pública, à dignidade da moradia e à redução das desigualdades. O Comitê Executivo do UIA2021RIO anunciou que a Carta do Rio será entregue aos prefeitos de todas as capitais do Brasil, marcando a consolidação das propostas debatidas ao longo do evento, que foi sediado pela primeira vez no país.

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Criada a partir das diretrizes expressas pela ONU, pela ONU-Habitat e pela UNESCO nos Objetivos do Milênio e na Nova Agenda Urbana, a Carta do Rio traz proposições que consideram a pandemia de COVID-19 como um momento decisivo para a promoção de políticas públicas inclusivas. A aposta das instituições envolvidas com o UIA2021RIO é que o manifesto tenha a mesma força da “Carta de Atenas”, publicada após o Congresso Internacional de Arquitetura Moderna de 1933, que influenciou no desenvolvimento das cidades europeias após a pandemia da gripe espanhola e no pós-guerra, e até mesmo na criação do Plano Diretor de Brasília, por Lúcio Costa.

A Carta do Rio  inicia com uma declaração de solidariedade à população atingida pela tragédia sanitária da covid-19. A pandemia, segundo o comunicado, aprofunda a ameaça à vida nas cidades já imposta pela degradação do habitat. “A pandemia evidenciou, sobretudo, a relação de interdependência entre as dimensões política, econômica, social, cultural e ambiental na configuração dos territórios e das cidades e a urgência de se promover políticas públicas inclusivas, para que daí emane a Cidade 21, atenta ao clima, aos bons espaços, à saúde pública, à dignidade da moradia e à redução das desigualdades”, diz o texto. 

As principais entidades de arquitetura, urbanismo, patrimônio, pesquisa e saúde pública do Brasil colaboraram para a estruturação da Carta do Rio.

“A Carta do Rio não é só uma declaração de princípios, como costumam ser as cartas resultantes de congressos ao redor do mundo. Ela avança para ser, de fato, propositiva. Essas propostas significam o desejo e a esperança dos que participaram do UIA2021RIO para a construção de um mundo melhor. Para o Brasil, queremos deixar a nossa contribuição com a entrega da carta para os prefeitos
de cidades brasileiras, que podem se basear no documento para defender um planejamento urbano que considere sempre a diversidade e o bem-estar dos habitantes como foco principal – ressalta o Presidente do Comitê Executivo do UIA2021RIO, Sérgio Magalhães.”

Entre os principais tópicos propositivos da Carta do Rio, estão:

– reconhecimento das diversas formas de produção das cidades, incluindo favelas e periferias;

– práticas que integrem renda, gênero e sexualidade, raça, culturas tradicionais e imigrantes à cidade;

– políticas de desenvolvimento urbano sustentáveis, que abriguem as diferenças;

– obras públicas licitadas a partir de projetos completos;

– moradias dignas, saudáveis e com localização adequada, através de políticas que possibilitem financiamentos justos;

 – assistência e assessoria técnica para habitação de interesse social deve ser considerada como um serviço público, permanente e acessível a toda sociedade;

– serviços de infraestrutura, saneamento, transporte e segurança universalizados;

– promoção da “cidade inteligente”, que alie instrumentos urbanos à tecnologia e à universalização dos serviços públicos de modo equitativo e inclusivo;

– uso inteligente e diverso dos vazios urbanos da cidade consolidada;

– mobilidade urbana que considera recursos ambientais e atende às necessidades de populações nos deslocamentos cotidianos.

Num âmbito internacional, além de ter sido lida para um público de congressistas espalhados por 180 países, a Carta será novamente divulgada na Assembleia Geral da União Internacional de Arquitetos (UIA), com lideranças de vários países. Isso reforça a mobilização para a construção de “um mundo justo, solidário, generoso, de natureza pujante e de cidades acolhedoras”, conforme defende o
próprio documento.

“A carta elaborada coletivamente entre as entidades brasileiras será entregue à UIA em um momento muito especial e crucial, no qual sabemos que cidades do mundo inteiro precisam se reinventar. Acreditamos que a Carta do Rio terá um impacto real para todos aqueles que vivem nas cidades e precisam de políticas públicas cada vez mais inclusivas, que melhorem as condições de vida
das populações e considerem todas as relações com o planeta e a natureza. Esse documento celebra o congresso mais representativo de todos os tempos na UIA, que, conforme o tema diz, foi capaz de unir todos os mundos em um só mundo” – diz Igor de Vetyemy, Comissário Geral do UIA2021RIO e Co-Presidente do IAB/RJ.

Além dos arquitetos, as seguintes entidades participaram da consolidação da Carta do Rio: o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); o Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RJ); o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR); o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ); a Federação Nacional dos Arquitetos (FNA); a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA); a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA); a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP); a Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA); o Colégio de Entidades de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CEAU/RJ); a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ); a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR); o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS Brasil); o Docomomo Brasil; a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH), Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa (CIAL) e  Federação Pan-americana de Associações de de Arquitetos (FAAP). 

O 27º Congresso Mundial de Arquitetos UIA2021RIO encerrou nesta quinta, 22 de julho, com a apresentação da Carta do Rio de Janeiro – Todos os mundos, um só mundo, cidades 21. O documento sintetiza as principais contribuições dos participantes do congresso para a construção de cidades mais justas, acolhedoras e solidárias. Cerca de 45 mil arquitetos, urbanistas, planejadores, paisagistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil, dos movimentos sociais e de governos de 185 países se inscreveram para o evento, realizado em formato digital – o maior de todos já promovidos pela União Internacional dos Arquitetos. 

A Carta do Rio  inicia com uma declaração de solidariedade à população atingida pela tragédia sanitária da covid-19. A pandemia, segundo o comunicado, aprofunda a ameaça à vida nas cidades já imposta pela degradação do habitat. “A pandemia evidenciou, sobretudo, a relação de interdependência entre as dimensões política, econômica, social, cultural e ambiental na configuração dos territórios e das cidades e a urgência de se promover políticas públicas inclusivas, para que daí emane a Cidade 21, atenta ao clima, aos bons espaços, à saúde pública, à dignidade da moradia e à redução das desigualdades”, diz o texto. 

Apoiada nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e na Nova Agenda Urbana da Organização das Nações Unidas (ONU), a carta evidencia um conjunto de ideias sintetizadas como “Propostas para a cidade 21”. As medidas sugeridas derivam dos quatro eixos que nortearam os debates no Congresso Mundial UIA 2021: Diversidade e mistura; Fragilidades e desigualdades; Mudanças e emergências; e Transitoriedades e fluxos.  

Sob o ponto de vista da Diversidade e Mistura, o documento afirma que “a cidade é interdependente, é receptiva e ativa, dos diversos fatores constituintes da vida em sociedade. Não haverá desenvolvimento sem cidades ajustadas às exigências contemporâneas”. 

A Carta propõe a cidade como espaço democrático e acessível para todos os cidadãos e cidadãos. “As decisões arquitetônicas e urbanísticas devem levar em conta estratégias de enfrentamento das desigualdades, de redução da pobreza e fortalecimento da gestão democrática do território, dos processos de participação popular e das ações que aprofundem a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, dando voz à pluralidade de realidades e às diversidades sociais, étnicas e de gênero”, afirma trecho do documento. “É preciso reconhecer as diversas formas de produção das cidades, incluindo as favelas e periferias, e promover a adequação dessas áreas à infraestrutura e aos serviços públicos”.

O documento também defende que as regiões centrais acomodem as dimensões da cultura e do patrimônio e reafirma a licitação de obras públicas como “elemento fundamental para a qualidade da construção, das infraestruturas e usufruto dos espaços urbanos”. 

 “As crises ambientais e as emergências sanitárias afetam desigualmente os territórios e populações, o que exige que as ações de planejamento priorizem territórios mais vulneráveis, fortalecendo a economia local, apoiando e valorizando as iniciativas de base comunitária”, diz um dos itens do eixo Fragilidades e Desigualdades. Neste sentido,  o fortalecimento das políticas públicas como princípio e do Estado como planejador e administrador da cidade, balizado por mecanismos de participação social, é reforçado. 

A Carta ratifica o direito da população aos serviços públicos, destacando a moradia digna e saudável como uma questão de justiça social e de saúde pública. “A assistência e assessoria técnica para habitação de interesse social (ATHIS) deve ser considerada como um serviço público, permanente e acessível a toda sociedade, valorizando as possibilidades de articulação intersetorial e de atuação integral sobre os diversos aspectos da realidade”, sugere o documento.  

O eixo Mudanças e Emergências propõe o equilíbrio entre as necessidades dos cidadãos, o respeito ao meio ambiente e a valorização do patrimônio natural, histórico e cultural. Neste ponto, a carta versa sobre a ocupação das cidades, propondo o uso equilibrado dos vazios urbanos e o adensamento consciente das áreas estruturadas. “A cidade contemporânea deve ser entendida como parceira do esforço mundial de atenção ao clima e ao planeta. É necessário promover políticas públicas que evitem a expansão da ocupação urbana”. 

Segundo o texto, as cidades criativas e inteligentes devem “aliar instrumentos urbanos à tecnologia e à universalização dos serviços públicos” para reverter  a expansão não planejada, a degradação do meio ambiente, os riscos e as desigualdades socioespaciais. A atuação  conjunta dos arquitetos e urbanistas, governos, instituições e agentes sociais para prover condições de segurança, salubridade e infraestrutura nas moradias precárias pode oferecer alternativas para reduzir situações de riscos e emergências sanitárias, alerta o documento. 

Importante, também o diálogo com a sociedade. “Arquitetos, urbanistas, governos, instituições e agentes sociais podem e devem atuar junto e de forma pactuada com as populações locais” 

No quarto e último eixo, Transitoriedades e Fluxos, a Carta do Rio.  “O pedestre é o principal protagonista da cidade. Os espaços dos fluxos devem ser desenhados como espaços do cotidiano do pedestre e de inclusão de pessoas com mobilidade reduzida, faixas etárias e classes sociais distintas”.  

As cidades contemporâneas, declara o documento, precisam ofertar múltiplas formas de mobilidade e de modos de transporte para atender às necessidades da população, com foco no transporte público, nos meios de transporte ativos e no pedestre como protagonista da cidade. “O espaço público é o lugar do encontro, das práticas de cidadania. O desenho urbano é uma ferramenta não apenas para se construir o espaço público, mas para pensar soluções democráticas e inclusivas”, afirma o texto, que indica a integração à paisagem e o respeito ao meio ambiente como conceitos centrais do planejamento do espaço e dos deslocamentos urbanos.