Campanha Mais Arquitetos: CAU Brasil promove direito de todos à moradia digna

Os arquitetos arquitetos Vinicius Mariot e Guilherme Cascaes, a mobilizadora social Claudia Voigt, e a moradora Ana Maria da Silva discutem projeto de reforma da casa localizada na comunidade de Serrinha, em Florianópolis. A aproximação foi feita pelo CAU/SC. Foto de Antonio Couto Nunes.

As condições de moradia precária da população de baixa renda são causas de doenças de seus moradores e mesmo de comunidades. É uma questão de saúde pública. O arquiteto e urbanista tem papel fundamental no enfrentamento do problema e seus serviços são acessíveis por meio de políticas públicas destinadas a essa população. É o que vai mostrar a campanha “Mais Arquitetos” que o CAU Brasil lançou em 26 de abril. 

O foco será a Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social-ATHIS (No. 11.888/2008). A lei garante às famílias com renda até três salários-mínimos o direito de assistência técnica e gratuita para projetos, reformas e construção de habitações.  A assistência técnica é prestada por arquiteto e urbanista remunerado por programas públicos específicos para essa finalidade.

Esses conceitos serão promovidos por meio de conversas com influenciadores digitais, anúncios em redes sociais e emissoras de rádio, mais “lives” com arquitetos e urbanistas, profissionais de outras áreas de conhecimento (em especial saúde) e responsáveis por iniciativas ATHIS em andamento ou já realizadas.

Por meio de um hotsite de simples acesso, serão publicadas informações básicas sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social  e iniciada a construção de um Mapa da Arquitetura Social. Os arquitetos e urbanistas que já atuam na área, trabalhando ou não para o poder público,  estão convidados a contarem suas histórias preenchendo formulário do hotsite. De igual forma, gestores públicos, ONGs, cooperativas e movimentos sociais. 

MOTIVAÇÕES

Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil, diz que campanha tem duas motivações. Uma é ampliar a compreensão das classes mais necessitadas sobre como o ofício dos arquitetos e urbanistas proporciona qualidade de vida às pessoas. “Quem não conhece não valoriza”, afirma. “Os arquitetos resolvem. Somos os profissionais que sabemos, por exemplo, como encontrar soluções para a umidade, para as crianças não terem asma” exemplifica.

Outra motivação é a difusão da ATHIS, com ênfase no papel fundamental do poder público, pois depende dele a implementação de programas de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

“As Prefeituras dos municípios brasileiros devem abraçar a ATHIS como uma das prioridades absolutas de seus programas habitacionais nesses tempos de pandemia. Só assim será viável enfrentar a vulnerabilidade da população que vive em moradias precárias, que hoje já constituem 1/3 das casas do país”.

Mesmo a Lei 11.888/2008 sendo autoaplicável, as Câmaras Municipais podem colaborar com legislações específicas que tornam constante programas de ATHIS como já fizeram 15 delas em diferentes Estados brasileiros, diz a presidente do CAU Brasil. As leis municipais tornam os programas permanentes e facilitam o acesso aos recursos do governo federal destinados aos programas na área.

A campanha buscará esclarecer a população de baixa renda como obter seus direitos. São moradores de comunidades que necessitam de melhorias em suas habitações para garantir melhores condições sanitárias (classes D e C). Para acentuar que a implementação de ATHIS é possível, a campanha irá apresentar os projetos patrocinados pelo CAU Brasil e pelos CAU/UF, por meio de editais, bem como iniciativas de empresas, cooperativas, ONGs e movimentos sociais que já se valeram da lei para implantarem (por conta própria, financiadas e parcerias com Prefeituras), melhorias habitacionais em várias partes do país. 

A iniciativa segue até julho, com a participação do CAU Brasil no 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO), que acontecerá no Rio de Janeiro. No evento será lançado um vídeo-manifesto pela Defesa ATHIS como Política de Estado. Também haverá a exibição dos vídeos da campanha e do documentário “Habitação Social: uma questão de Saúde Pública”, produzido pelo CAU Brasil em 2020 a partir de proposta da Comissão de Política Profissional (CPP). “Um dos principais legados do UIA2021RIO para o Brasil será o encaminhamento de propostas concretas para o enfrentamento do problema crônico da moradia precária, escancarado pela pandemia”. 

A presidente Nadia Somekh espera que essa campanha ajude a aproximar a periferia das cidades brasileiras dos arquitetos e urbanistas. “Cerca de 45% da população com uma renda média mora em casas de periferia”.  Uma parte dessas pessoas têm condições de contratar arquitetos para fazer um projeto de melhoria de suas habitações, mas se utilizam da auto-construção ou de profissionais tecnicamente não habilitados. Essa será uma das abordagens da segunda fase da campanha, no segundo semestre, mostrando que o trabalho do trabalho do arquiteto e urbanista é importante e é mais acessível do que se imagina.

Já possuem legislações municipais de ATHIS as cidades de Salvador, na Bahia; Brasilia e entorno, no Distrito Federal; Sinopi, no Mato Grosso; Belo Horizonte e Nova Lima, em Minas Gerais; Belém, no Pará; Rio de Janeiro e Rio das Ostras, no Rio de Janeiro; Gramado, no Rio Grande do Sul; Chapecó e  Florianópolis, em Santa Catarina; e Carapicuiba, Limeira, Ribeirão Preto e Suzano no Estado de São Paulo.

ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS

Em paralelo à campanha, o CAU Brasil e os CAU dos Estados e do Distrito Federal empreenderão uma série de ações institucionais objetivando adesão de gestores públicos, movimentos sociais, empresas e sindicatos.

Em videoconferência com o Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary, a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh deu início a uma articulação nacional para a produção de ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social) em escala massiva.

O próximo passo deverá ser a assinatura de convênio da Secretaria paulista com o CAU/SP, cuja presidente, Catherine Otondo, também participou do encontro. O convênio paulista servirá de base para os demais CAU/UF se articularem com as Secretarias de Habitação de seus respectivos Estado.  Clique aqui para saber mais detalhes.