CAU/AM realiza blitz de fiscalização em Feira de Agronegócios

Instalações Efêmeras: atividades e atribuições do arquiteto e urbanista

Foto: Divulgação CAU/AM

Para conscientizar e orientar, CAU/AM realiza blitz de fiscalização em uma feira de agronegócios coordenada por uma Instituição de Ensino Superior, na zona centro-sul da capital. A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira (31/08).

A intenção da fiscalização foi verificar se os expositores do evento contam com responsáveis técnicos habilitados para cada espaço da exposição.

Mediante apresentação do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), pelo arquiteto responsável pela feira, comprovando assim, que o serviço estava sendo executado por um profissional tecnicamente habilitado e com situação regular para realizar tais atividades, em face, às ações de fiscalização do conselho.

O projeto e a execução das instalações efêmeras são atividades e atribuições realizadas por profissionais de arquitetura e urbanismo. Com base na Resolução CAU/BR N° 21, dentre as funções: coordenada, supervisiona, executa as instalações e os serviços técnicos.

Sobre as blitzes em eventos, feiras e Shows. 

O analista de fiscalização solicitará, no local, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do profissional habilitado (pessoa física e/ou pessoa jurídica). Caso a documentação não seja identificada, conforme Resolução do CAU/BR n° 22, será gerado: uma notificação com prazo de 10 (dez) dias para que a situação seja regularizada no CAU. Após o término do prazo da notificação sem a devida regularização caberá um auto de infração (cobrada por multa e infração).

Foto: Divulgação CAU/AM

Dúvidas?

Quem deve emitir o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)?

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) deve ser emitido exclusivamente pelo arquiteto e urbanista.

Estou oferendo um serviço para um cliente e, o mesmo, não efetuou o pagamento do RRT. Como proceder? 

É obrigação do arquiteto e urbanista emitir o RRT, assim como, efetuar o pagamento da taxa.  É importante que o documento esteja acessível na obra, em decorrência das blitzes de fiscalização do CAU e/ou ações de outros conselhos profissionais e entidades governamentais.

Publicado em 31/08/17