Uma das principais funções do CAU é fiscalizar e orientar o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, garantindo a saúde e a segurança da população. Como um conselho novo, instalado em dezembro de 2011 e que teve que montar toda a sua estrutura a partir do zero, o CAU busca aprimoramento e ampliação constante de seus serviços. Prova disso é o número de ações de fiscalização realizadas pelos CAU/UF em todo o país: foram 17.130 em 2016, 36% a mais do que no ano anterior, segundo informações do Sistema de Inteligência Geográfica do CAU (IGEO).

O número expressa a crescente evolução do CAU, com as ações de fiscalização aumentando a cada ano. Em 2015, esse aumento foi de 29%, com 12.596 ações. Em 2014, quando houve 9.775 ações, essa taxa de crescimento foi de 115% em relação a 2013, ano em que as novas tecnologias estavam sendo implementadas em todos os Estados e no Distrito Federal. Conforme determina a Lei Nº 12.378/2010, a fiscalização da Arquitetura e do Urbanismo é feita pelos CAU/UF, cabendo ao CAU/BR a função de editar normas nacionais para o exercício profissional. Veja abaixo a tabela com o número de ações por unidade da federação.

O trabalho dos fiscais dos CAU/UF acontece a partir de ações de rotina, denúncias de arquitetos e urbanistas, verificação de editais de contratação por parte de órgãos públicos e planejamentos realizados por meio do IGEO. Trata-se de ferramenta exclusiva e inovadora, gerenciada pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) que permite cruzar dados de RRTs com informações de emissão de alvarás e termos de habite-se (informações fornecidas pelas prefeituras).

Verificadas incompatibilidades nessas informações, criam-se rotas de fiscalização que são enviadas aos tablets usados pelos fiscais. Diversos órgãos públicos reconhecem o pioneirismo da iniciativa, como o Governo do Mato Grosso (leia aqui) e o Governo do Distrito Federal (leia aqui). Recentemente, as tecnologias inovadoras do CAU/BR foram reconhecidas pela Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (FPAA), que concedeu o Prêmio Arquiteto em Função Pública a Mirna Cortopassi Lobo, primeira gerente-geral do CAU/BR. Saiba mais aqui. 

 
As denúncias podem ser encaminhadas por qualquer cidadão de diversas maneiras:

• Denúncia no SICCAU
• E-mail atendimento@caubr.gov.br
• Atendimento Online

Adicionalmente, os arquitetos e urbanistas contam também com o MobiArq Protagonista, aplicativo para celulares que permite aos profissionais que observarem indícios de irregularidades enviar fotos georreferenciadas ao sistema de fiscalização, permitindo aos CAU/UF integrar essas informações à sua rotina de trabalho. Saiba mais aqui. 

SANÇÕES E MULTAS
O resultado das ações de fiscalização dos CAU/UF pode ser verificado pelas sanções aplicadas a leigos que exercem ilegalmente a Arquitetura e o Urbanismo. Um exemplo são dois designers de interiores do Ceará que foram multados em mais de R$ 5.500 pelo CAU/CE por venderem serviços de Arquitetura sem possuírem registro no CAU. Saiba mais aqui. Outro caso aconteceu na Paraíba, onde um estudante de Arquitetura que vendia projetos na internet terá que pagar ao CAU/PB multa de R$ 1.460. Leia aqui. 

Arquitetos e urbanistas que não atuam dentro da legislação também foram punidos, como duas arquitetas de São Paulo que tiveram seus registros suspensos pelo CAU/SP após um desabamento de obra que causou a morte de 10 operários. Leia aqui. 

Em Minas Gerais, o CAU/MG autuou diversas obras no interior do Estado a partir de denúncias registradas no SICCAU. Leia aqui. Em alguns estados, a fiscalização ajudou a aumentar o mercado de trabalho. O CAU/AL registrou aumento de 3,18% no número de emissões de RRT após a intensificação do trabalho dos fiscais. Veja aqui.

NORMA DE REFORMAS E SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
A proteção à sociedade também acontece de forma preventiva. Todos os anos, o CAU/BA vistoria as instalações efêmeras do Carnaval de Salvador, verificando o RRT dos projetos das arquibancadas, contemplando acessibilidade e acústica, montagem, manutenção e desmontagem de camarotes, praticável, palco e arquibancada, instalação elétrica de baixa tensão e elaboração do Plano de Segurança para Situações de Emergência – PSSP, além da descriminação da carga e da lotação máxima das estruturas montadas para servir ao folião. Leia aqui.

Os editais de contratação promovidos por órgãos públicos também foram objeto de fiscalização dos CAU/UF. No Maranhão, o CAU/MA garantiu a participação de arquitetos e urbanistas em edital do Instituto Federal para contratação de professores na área da construção civil. Leia aqui. Em outros casos, o CAU/TO e o CAU/SP agiram para garantir o respeito ao salário mínimo profissional em concursos públicos para contratação de arquitetos e urbanistas nas prefeituras de Gurupi e Paulínia. Leia aqui e aqui.

A fiscalização também procura observar a Tabela de Honorários do CAU/BR, como quando o CAU/CE notificou edital da Prefeitura de Guaiúba que previa a contratação de serviços de projetos. Leia aqui. Há ainda a orientação a lojistas e fornecedores, como quando o CAU/RS visitou o comércio de Porto Alegre para orientar consultores de vendas sobre as atividades que só podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas. Saiba mais aqui. No Paraná, o CAU/PR fiscalizou a construção de uma fábrica de papéis em Ortigueira, com mais de 1,7 milhão de m² construídos. Veja aqui. 

Outro assunto que tem merecido cada vez mais atenção dos CAU/UF é a Norma de Reformas da ABNT, que exige laudo de responsável técnico em todas as obras de reformas realizadas em condomínios. O CAU/AM, por exemplo, firmou parceria com o Sindicato dos Empregados em Condomínios e Empresas Prestadoras de Serviços para divulgar a NBR 16.820 nos condomínios do Amazonas. Veja aqui. 

Todas as ações de fiscalização realizadas pelos CAU/UF seguem as determinações da Resolução CAU/BR Nº 22, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades. Leia aqui a íntegra. As notícias sobre fiscalização são publicadas diariamente no Clipping do CAU/BR e na nossa página no Facebook. 

Fonte: CAU/BR

Publicado em 05/01/2017