Divisão de Fiscalização do CAU/AM apresenta balanço semestral de denúncias

Intensificação das ações de fiscalização de janeiro a junho

Foto: (Divulgação CAU/AM)

Ao todo, 40 denúncias chegaram à divisão de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) neste primeiro semestre. A maior parte delas (60%) envolveu obras e serviços que estavam sendo executados com indícios de irregularidades na capital e interior do Estado, (20%) em editais de licitações, (10%) denúncias ligadas ao eventual pagamento de comissão (Reserva Técnica – RT), (10%) relacionadas à reforma de edificação sem autorização do autor (Lei de Direitos Autorais).

As ações são realizadas semanalmente pela divisão e empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas privativas da Arquitetura e Urbanismo ou compartilhada com outras profissões regulamentadas, em consonância com a Resolução CAU/BR N° 21, de 05 de abril de 2012.

“Serviço ao cidadão: a sociedade de modo geral, poderá nos informar por meio do nosso canal de denúncias no site da entidade, a identificação de irregularidades em obras e serviços no Estado do Amazonas”. salienta o analista de fiscalização do CAU/AM, Fabian Santos.

O denunciante pode informar ao conselho possíveis irregularidades em Canteiros de Obras, Espaços Públicos (Praças, Calçadas, Prédios Abandonados e etc.), Áreas de Expansão das Cidades (Loteamento ou Ocupações Irregulares), Condomínios, Ausência de Indicação de Responsável Técnico, o Eventual Pagamento de Comissão (Reserva Técnica – RT) e entre outros.  A denúncia deverá ser feita pelo site, constando o objeto da ação e endereço da obra e/ou serviço e foto ou vídeo.

Para quem deseja formalizar uma denúncia, vale ressaltar que os dados do denunciante serão preservados e mantidos em sigilo pelo CAU/AM. Para mais informações entre em contato com o setor de fiscalização do CAU/AM através do telefone (92) 3302-2959 ou envie um e-mail para fiscalizacao@cauam.gov.br.

Serviço

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Publicado em 17/07/17