Lei de Acesso à Informação: CAU/AM implanta Portal da Transparência

Lei de Acesso à Informação

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas – CAU/AM torna público o seu portal da transparência, a intenção é permitir que o cidadão tenha acesso integral as informações gerais da entidade. 

O Portal da Transparência atende à chamada Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece que todas as informações da esfera pública sejam disponibilizadas na internet. Mais detalhes acesse à Portaria Normativa do CAU/AM nº 02/2016.

Através do portal, o cidadão poderá fazer uma consulta pública e obter informações sobre às atas das comissões e das plenárias do CAU/AM, plano de ação e orçamento, balanço patrimonial, relação de contratos, quadro de empregados, folhas de pagamento, demonstrativo de despesas e entre outros assuntos disponíveis para acesso de qualquer cidadão. 

Agora também é possível consultar pelo Portal da Transparência se um arquiteto e urbanista é registrado no conselho. Essa consulta é principalmente destinada ao cidadão que pretende contratar um profissional de arquitetura ou uma empresa do ramo, porém, não sabe se está regularizada no CAU/AM. Consulta de Registro (Profissional/Empresa)

Outra informação que pode ser consultada pelo portal é a verificação do RRT – Registro de Responsabilidade Técnica. ‘É o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades’. Verificação de RRT 

Portal da Transparência do CAU/AM

Lei de Acesso à Informação

Publicado em 26/01/17